Nota Crítica (Contra-parecer SPSC)

 

Entidade responsável: Observatório da Ideologia de Género em Portugal

Data: 9 de Março de 2026

Objectivo central:

Apresentar uma análise crítica e fundamentada ao parecer técnico-científico emitido pela Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica (SPSC) relativamente ao Projecto de Lei n.º 391/XVII/1.ª. O texto questiona a solidez científica das afirmações do parecer e apela aos deputados da Assembleia da República para uma reflexão prudente no debate sobre a eventual revogação da Lei n.º 38/2018 e a regulação do uso de bloqueadores hormonais em menores.

Contexto do debate:

O documento surge no âmbito da discussão legislativa sobre "identidade de género", "incongruência de género" e disforia de género, especificamente no que concerne a intervenções médicas em crianças e jovens.

Estrutura principal:

• Introdução: Crítica geral ao parecer da SPSC e à forma como este interpreta e apresenta a evidência científica disponível.
• Análise específica: Exame dos conceitos de incongruência de género e disforia de género enquanto categorias clínicas.
• Enquadramento: Discussão sobre a inclusão destes diagnósticos no DSM-5 e na CID-11.
• Reflexão epistemológica: Abordagem ao carácter histórico e cultural das classificações psiquiátricas.
• Conclusão: Apelo à cautela legislativa. (O documento conta com cerca de 15 páginas.)

Principais linhas de argumentação:

Natureza das classificações: A mera inclusão da incongruência e disforia de género nas classificações internacionais (DSM-5 e CID-11) não prova uma etiologia biológica específica, nem exclui influências culturais, sociais ou históricas significativas.

• Contexto histórico-cultural: A psiquiatria e a antropologia médica reconhecem que o sofrimento psicológico e as expressões de mal-estar são moldados pelo contexto (exemplos de “síndromes culturalmente ligadas”).
• Evolução do diagnóstico: Ao longo da história, vários quadros diagnósticos foram criados, amplamente utilizados e, posteriormente, reformulados ou abandonados (como a histeria ou a neurastenia), demonstrando que as categorias clínicas não são imutáveis.
• Efeito de retroalimentação: Existe uma interacção constante entre as categorias médicas e a forma como os indivíduos vivem as suas experiências — as classificações influenciam a realidade que pretendem descrever.
• Limites da evidência: O documento sustenta que as conclusões do parecer da SPSC extrapolam o que a evidência científica actual permite afirmar com rigor e consistência.

Tom e posicionamento:

O texto adopta uma postura cautelosa e epistemológica. Enfatiza os limites do conhecimento científico em matérias controversas e defende que a legislação deve reflectir essa prudência, evitando basear-se em afirmações categóricas.

Recomendação final:

Um apelo directo aos deputados para que considerem o estado real e limitado da evidência nestes domínios, adoptando uma abordagem responsável no processo legislativo.

Link para consulta integral do documento (PDF) e para assinar.