O Partido Social Democrata
apresentou, na semana passada, um projecto de lei que recupera elementos da
legislação de 2011 e volta a exigir um atestado médico obrigatório para a
mudança de sexo no registo civil. A iniciativa, noticiada pela jornalista Ana Dias Cordeiro no Público de 8 de Março de 2026,
surge duas semanas depois de uma proposta semelhante do Chega e pretende
excluir também menores entre os 16 e os 18 anos. No entanto, embora este seja
um passo na direcção certa, revela-se insuficiente, pois o problema não reside
apenas na burocracia do registo, mas sim na própria premissa ideológica que o
PSD ainda aceita — a de que o sexo é algo “atribuído à nascença” e, por isso,
mutável por decreto ou por cirurgia.
Contrariando essa visão, importa
sublinhar que o sexo biológico não é atribuído, sendo antes determinado por
características imutáveis que se manifestam antes do nascimento e permanecem
até depois da morte. Estas diferenças entre homens e mulheres são evidentes em
múltiplos níveis: no esqueleto (por exemplo, a pélvis mais larga nas mulheres
para facilitar o parto), nos gâmetas (óvulos femininos versus
espermatozóides masculinos), nos cromossomas (XX nas mulheres versus XY
nos homens, com o cromossoma Y contendo genes específicos que influenciam o
desenvolvimento sexual), no cérebro (diferenças nas massas cinzenta e branca,
possuindo as mulheres, tipicamente, mais massa cinzenta relacionada com o
processamento emocional, e os homens mais massa branca para conexões
espaciais), e nos órgãos internos e externos (útero, ovários e vagina nas
mulheres; próstata, testículos e pénis nos homens).
Precisamente por serem inerentes
à biologia humana, tais distinções não podem ser alteradas por intervenções
médicas ou declarações legais. Na verdade, ninguém pode mudar de sexo; o que se
altera é, no máximo, a aparência externa ou o registo civil, mas nunca a
realidade biológica subjacente. Assim, independentemente de qualquer alteração
de nome e de sexo no cartão de cidadão, ou de modificações na aparência, quando
um indivíduo adoece, a medicina deve continuar a tratá-lo de acordo com o seu
sexo biológico real, uma vez que ignorar este facto não constitui “inclusão”,
mas sim uma negligência clínica perigosa.
Aliás, a própria evolução
terminológica denuncia o carácter ideológico de um processo que, embora assente
numa condição patológica real, tem sido designado de diferentes formas ao longo
do tempo. O que começou por ser "transtorno da sexualidade" passou a
"disforia de género" no DSM-5 (2013) e, mais recentemente, foi
transformado em "incongruência de género" na CID-11 (2019), onde a
Organização Mundial da Saúde — sob pressão do activismo radical — a removeu do
capítulo de transtornos mentais para a incluir nas condições relacionadas com a
saúde sexual. Esta deriva reflecte, não um avanço científico incontestável, mas
agendas ideológicas que minimizam o sofrimento psíquico associado, substituindo
a exploração terapêutica profunda pela mera "afirmação".
Em Portugal, esta tendência é
confirmada pela psiquiatra Zélia Figueiredo, responsável pela saúde
transgénero, que afirmou numa entrevista à revista Sábado,
em Julho de 2024, que “a pessoa tem todo o tempo do mundo para decidir fazer
uma transição sexual. Se depois se arrepende, isso é com ela”. Ao sublinhar que
ser transgénero não é uma doença e, logo, não pode ser diagnosticada de forma
tradicional, esta visão reforça que, na ausência de um diagnóstico médico
rigoroso, a exigência de um atestado médico proposta pelo PSD perde sentido
prático. Afinal, se não é doença, por que razão exige o Estado um atestado
médico? E se é apenas uma “identidade”, por que motivo financiamos com
dinheiros públicos do SNS hormonas, cirurgias e tratamentos irreversíveis desde
2020, com isenção de taxas?
A gravidade da situação
acentua-se porque não faltam médicos transactivistas dispostos a encaminhar
menores e adultos para hormonas do sexo oposto e cirurgias mutiladoras, muitas
vezes sem evidências de longo prazo sobre benefícios versus riscos, como
têm alertado diversos profissionais críticos. Este cenário justifica o aumento
explosivo de casos após a lei de 2018 — de menos de 250 por ano até 2020 para
606 em 2024, segundo dados oficiais — o qual não reflecte uma “descoberta
súbita” de identidades reprimidas, mas um fenómeno social de contágio, como
alertam a Associação de Defesa da Liberdade (SALL) e especialistas
internacionais.
Nesse sentido, vozes como a
pediatra Michelle Cretella, ex-presidente do American College of Pediatricians,
afirmam que os protocolos de “afirmação” violam o princípio de “não causar
dano”. Do mesmo modo, o psiquiatra Paul McHugh, que fechou a clínica de
redesignação sexual do Johns Hopkins em 1979 após estudos conclusivos,
comparou a disforia de género a outros transtornos de identidade corporal,
enquanto a neurocientista Debra Soh, em The End of Gender, denuncia a
supressão do debate científico em nome do activismo. Estes profissionais são
sistematicamente censurados não por falta de evidência, mas por contrariarem o
dogma.
Perante este quadro, o PSD, ao
propor apenas um atestado médico e a exclusão dos 16-18 anos, cede parcialmente
à ideologia que pretende combater. Embora reconheça que a autodeterminação pura
é perigosa, ainda aceita o enquadramento de que o sexo pode ser “mudado” com
supervisão médica. Não pode. O que se pode — e deve — é tratar a disforia de
género como uma condição psiquiátrica que exige exploração terapêutica
profunda, não a mutilação química ou cirúrgica de corpos saudáveis,
especialmente de menores.
O partido tem, por isso, uma
oportunidade histórica: rejeitar por completo o conceito de “sexo atribuído” e
afirmar, sem ambiguidades, que a lei portuguesa deve reconhecer a realidade
binária e imutável do sexo biológico. Isto significa proteger crianças e
adolescentes de intervenções irreversíveis, garantir que a medicina continue a
praticar medicina (e não ideologia) e devolver à ciência o lugar que o
activismo lhe usurpou. O PSD sempre se apresentou como uma força moderada,
responsável e ancorada na realidade, e chegou o momento de o provar até ao fim.
Qualquer meio-termo será apenas mais um passo na erosão da verdade biológica —
e, no limite, na saúde e na segurança dos portugueses mais vulneráveis. A
biologia não é uma opinião. E a política não deve fingir que o é.
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