O Direito de Educar: Entre a Autoridade Parental e a Ditadura do Activismo

 

Maria Helena Costa

Palestrante e Formadora Certificada | Escritora com +10 Obras Publicadas | Especialista em Família, Infância e Combate ao Bullying | Ex-Gestora de Equipas

15 de maio de 2026

Hoje, pelas 12:19h, enquanto tomava café com uma amiga, recebi uma chamada de uma jornalista da Lusa, chamada Joana (cujo apelido não recordo). Perguntou-me se estava a ligar para a Associação Família Conservadora, ao que respondi afirmativamente. Quando questionou se poderia falar com a presidente, identifiquei-me, mas notei que a minha bateria estava quase a esgotar-se e sugeri que ligasse mais tarde. A jornalista, demonstrando talvez pouquíssimo interesse na verdade dos factos, insistiu e fez questão de dizer que o assunto era, mais uma vez, o meu filho e as supostas “terapias de conversão” que eu lhe teria imposto através de violência.

Respondi-lhe convictamente: nunca existiram tais terapias. Nunca houve violência. Há um comunicado claro na minha conta do X sobre este assunto e nada mais tenho a acrescentar sobre a vida privada da minha família.

A minha amiga, que testemunhava a chamada, conhece a verdade dos factos e também tem um filho homossexual — mas que não faz disso a sua identidade total — questionou-me: porque não pegas nisto e, em vez de repetires o que já disseste, dás voz a outros pais? Pais que, por amor, tentaram proteger os filhos de um caminho que intuem trazer sofrimento; pais que, no seu entendimento, tentaram evitar que os seus filhos prosseguissem por uma via de dor. Pais que, segundo os seus valores, fé e princípios, levaram o filho a um psicólogo competente para ajudar a compreender uma identificação súbita que, até então, não existia. Terão os pais perdido o direito elementar de educar os seus filhos conforme a sua consciência?

As palavras dela fizeram todo o sentido. Percebi que tenho todo o direito de manter o silêncio para proteger a minha família, mas compreendi também que posso e devo escrever sobre este tema geral, sem expor aquilo que quero e vou continuar a resguardar. É por isso que decido quebrar o silêncio através destas linhas.

Conheço o caso de um rapaz que foi severamente coagido e maltratado (bullied) na escola por não dizer palavrões, não gostar de brincadeiras violentas e não apalpar as raparigas. Chamavam-lhe “gay” precisamente por ser mais sensível e respeitador; passados anos, depois de sofrer e chorar muitas vezes, gritando que não é gay e que não aguenta mais o bullying, esse filho verbaliza que acha que é gay porque na escola muitos diziam que ele o era. Será que os pais não têm o direito de questionar o que está a acontecer ao seu filho e de procurar ajuda psicológica não-afirmativa, isto é, neutra e exploratória?

A questão central é esta: são os partidos políticos, muitas vezes em representação de lóbis bem financiados, que devem decidir que o cuidado parental responsável é “errado” ou até “criminoso”? Foi para isso que os eleitores os elegeram — para destituírem os pais da autoridade natural sobre a educação dos filhos e os obrigarem a seguir a cartilha activista? Qual é o pai ou a mãe que não sonha ver os filhos formarem famílias e darem-lhe netos? É crime desejar descendência biológica para os nossos filhos? É crime chorar quando o filho anuncia que é gay? Temos de dar saltos de alegria para não sermos acusados de “ódio”? E quem se atreve a falar abertamente dos problemas de saúde associados a certos comportamentos sexuais de risco, da maior vulnerabilidade a determinadas doenças, ou da hostilidade que uma parte da própria sociedade ainda manifesta perante o que, para muitos de nós, não é natural?

Para os cristãos, a questão é ainda mais profunda. Não podemos renegar a nossa fé só porque um filho envereda por um caminho que, segundo a Palavra de Deus, é pecaminoso. Escreveu o apóstolo Paulo aos Coríntios:

«Não vos enganeis: nem os impuros, nem os idólatras, nem os adúlteros, nem os efeminados, nem os sodomitas, nem os ladrões, nem os avarentos, nem os bêbados, nem os maldizentes, nem os roubadores herdarão o Reino de Deus. E tais fostes alguns de vós; mas fostes lavados, mas fostes santificados, mas fostes justificados no nome do Senhor Jesus e pelo Espírito do nosso Deus.» (1 Coríntios 6:9-11)

A mensagem não é de ódio, mas de esperança: a graça de Deus transforma vidas. Sempre transformou.

Salvo raríssimas e condenáveis excepções de abuso verdadeiro, são os pais — e não os partidos ou os activistas — que querem o melhor para os seus filhos. Conhecem-nos desde o berço, amam-nos incondicionalmente e carregam a responsabilidade que Deus lhes deu.

Questiono: o meu filho é o único “caso” de “terapias de conversão” em Portugal ou isto é um ataque cerrado e selectivo à minha pessoa, à minha fé, à Associação Família Conservadora que presido e ao partido que represento? Porque, que eu saiba, não existe qualquer prova de um fenómeno generalizado de “terapias de conversão” coercivas em Portugal, como não há prova nenhuma de que o meu filho esteja a falar a verdade e não a ser instrumentalizado por aqueles que estão a tornar o caso mediático e a dar-lhe palco nas televisões e nos órgãos de comunicação social dominados pelo lóbi.

É claro e manifesto o objetivo desta cabala: a esquerda está a instrumentalizar este caso de forma despudorada para travar o debate político e tentar impedir a revogação da Lei n.º 38/2018 e da Lei n.º 15/2024. Relembro que este último diploma legislativo já se encontra, inclusive, no Tribunal Constitucional para que seja aferida, ou não, a sua evidente inconstitucionalidade.

Perante este cenário, recordo que, no fundo, só Deus converte o coração humano do pecado — os pais apenas procuram amar, proteger e orientar. Por isso, a todos os pais que estão a passar por isto em silêncio, digo-vos: não estais sozinhos. O vosso amor não é ódio. O vosso direito a educar segundo a vossa consciência não é crime. Continuai a amar os vossos filhos com mansidão e verdade. O resto pertence a Deus.

A Vitória da Razão: Supremo dos EUA trava a Ditadura da Identidade de Género

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos deu um passo históricoao derrubar, por 8 votos contra 1, a lei do Colorado que proibia a chamada“terapia de conversão”. A decisão, redigida pelo juiz Neil Gorsuch, reconhece o óbvio: a Primeira Emenda protege o direito à liberdade de expressão, mesmo quando um profissional de saúde, num contexto terapêutico e consensual, discute com um paciente – incluindo menores – questões de orientação sexual ou identidade de género. Não se trata de violência, de electrochoques nem de privação. Trata-se de conversa. De ajuda. De permitir que um terapeuta cristão, como Kaley Chiles, possa oferecer orientação a quem, por razões de fé ou de simples bom senso, não deseja seguir o caminho da medicalização irreversível.

Esta é uma vitória para a verdade. E é uma vitória que expõe, de forma cristalina, a inversão orwelliana que a ideologia de género impôs ao mundo ocidental: a verdadeira terapia de conversão não é a que ajuda um menor a explorar o desconforto com o seu corpo ou com as pressões sociais. A verdadeira terapia de conversão é a que o arrasta para a transição sexual – bloqueadores de puberdade, hormonas cruzadas, mastectomias, faloplastias ou vaginoplastias – prometendo-lhe que é possível “mudar de sexo”. Uma impossibilidade biológica que deixa para trás corpos mutilados, ossos enfraquecidos, infertilidade permanente e taxas de suicídio que não diminuem, mas aumentam após a “afirmação”.

Como pode um profissional de saúde ser diabolizado como “terapeuta de conversão” só porque tenta proteger um menor de um caminho de medicalização e mutilação para toda a vida? E como pode ser criminalizado o facto de se impedir esses profissionais – aqueles que não se renderam à agenda transactivista – de exercerem o seu dever ético? A resposta é simples e assustadora: porque a ideologia de género transformou a “afirmação” num dogma religioso. Qualquer hesitação, qualquer abordagem exploratória, qualquer tentativa de tratar a disforia de género como um problema psicológico que possa ter raízes em traumas, autismo, bullying ou pressão social, é agora classificada como “ódio”. Enquanto isso, a verdadeira conversão – a que promete transformar um rapaz numa “rapariga” através de químicos e bisturis – é apresentada como “cuidados de saúde” e “direito humano”.

Portugal é o exemplo mais vergonhoso e recente desta loucura europeia. A Lei n.º 15/2024, de 29 de Janeiro, que “proíbe as práticas de conversão sexual”, é uma das mais radicais e repressivas do continente. Criminaliza qualquer acto – psicológico, psicoterapêutico, comportamental ou mesmo médico – que vise a “alteração, limitação ou repressão” da orientação sexual, identidade ou expressão de género. A pena? Prisão até 3 anos ou multa. Para intervenções irreversíveis, a pena sobe até aos 5 anos. Mas o mais perverso é o resto: os profissionais de saúde condenados ficam proibidos de exercer profissões com contacto regular com menores e perdem o exercício das responsabilidades parentais por um período de até 20 anos. Os pais que procurem ajuda não afirmativa para os seus filhos também podem ser penalizados da mesma forma.

Ou seja: um psicólogo ou psiquiatra que, com base na evidência científica (como a Cass Review no Reino Unido ou os relatórios da Suécia, Finlândia e Noruega), recomende terapia exploratória em vez de bloqueadores de puberdade, arrisca-se a perder a licença por décadas. Um pai ou uma mãe que, preocupados com o bem-estar do filho, procurem um profissional que não seja um activista trans, podem ver os seus filhos afastados durante 20 anos. Entretanto, clínicas que empurram menores para a transição – muitas vezes sem um diagnóstico diferencial adequado – continuam a operar com a bênção do Estado.

Esta lei não protege crianças. Protege uma narrativa. Protege a ideia de que o sexo é mutável, de que o desconforto com o corpo é sempre uma “identidade trans” e de que qualquer dúvida é “transfobia”. É a criminalização da medicina real. É a transformação de pais em criminosos por quererem proteger os filhos. É a consagração da transição sexual como a única “terapia” permitida – a verdadeira terapia de conversão, aquela que converte corpos saudáveis em pacientes crónicos, dependentes de hormonas e cirurgias para o resto da vida.

O Supremo dos EUA acabou de dizer “não” a esta censura. Afirmou que a liberdade de expressão e a boa prática clínica não podem ser sacrificadas no altar da ideologia. Decretou que um terapeuta tem o direito de oferecer ajuda real, e não um dogma. É uma luz no meio da obscuridade que se abateu sobre a Europa e sobre Portugal.

Que esta decisão ecoe deste lado do Atlântico. Que sirva de aviso aos legisladores portugueses que aprovaram a Lei 15/2024 com os votos do PS, PCP, BE, PAN, Livre e IL. Que sirva de alerta aos pais, aos profissionais de saúde e aos cidadãos que ainda não se renderam: a verdadeira protecção das crianças não passa pela afirmação cega. Passa pela verdade. Passa pela coragem de dizer que o sexo é imutável e que mutilar menores para satisfazer uma ilusão é, de facto, a mais cruel e irreversível das terapias de conversão.

Parabéns ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos. E que Portugal, o mais breve possível, tenha a decência de revogar esta lei maldita antes que mais crianças sejam sacrificadas no altar da ideologia.