O Direito de Educar: Entre a Autoridade Parental e a Ditadura do Activismo

 

Maria Helena Costa

Palestrante e Formadora Certificada | Escritora com +10 Obras Publicadas | Especialista em Família, Infância e Combate ao Bullying | Ex-Gestora de Equipas

15 de maio de 2026

Hoje, pelas 12:19h, enquanto tomava café com uma amiga, recebi uma chamada de uma jornalista da Lusa, chamada Joana (cujo apelido não recordo). Perguntou-me se estava a ligar para a Associação Família Conservadora, ao que respondi afirmativamente. Quando questionou se poderia falar com a presidente, identifiquei-me, mas notei que a minha bateria estava quase a esgotar-se e sugeri que ligasse mais tarde. A jornalista, demonstrando talvez pouquíssimo interesse na verdade dos factos, insistiu e fez questão de dizer que o assunto era, mais uma vez, o meu filho e as supostas “terapias de conversão” que eu lhe teria imposto através de violência.

Respondi-lhe convictamente: nunca existiram tais terapias. Nunca houve violência. Há um comunicado claro na minha conta do X sobre este assunto e nada mais tenho a acrescentar sobre a vida privada da minha família.

A minha amiga, que testemunhava a chamada, conhece a verdade dos factos e também tem um filho homossexual — mas que não faz disso a sua identidade total — questionou-me: porque não pegas nisto e, em vez de repetires o que já disseste, dás voz a outros pais? Pais que, por amor, tentaram proteger os filhos de um caminho que intuem trazer sofrimento; pais que, no seu entendimento, tentaram evitar que os seus filhos prosseguissem por uma via de dor. Pais que, segundo os seus valores, fé e princípios, levaram o filho a um psicólogo competente para ajudar a compreender uma identificação súbita que, até então, não existia. Terão os pais perdido o direito elementar de educar os seus filhos conforme a sua consciência?

As palavras dela fizeram todo o sentido. Percebi que tenho todo o direito de manter o silêncio para proteger a minha família, mas compreendi também que posso e devo escrever sobre este tema geral, sem expor aquilo que quero e vou continuar a resguardar. É por isso que decido quebrar o silêncio através destas linhas.

Conheço o caso de um rapaz que foi severamente coagido e maltratado (bullied) na escola por não dizer palavrões, não gostar de brincadeiras violentas e não apalpar as raparigas. Chamavam-lhe “gay” precisamente por ser mais sensível e respeitador; passados anos, depois de sofrer e chorar muitas vezes, gritando que não é gay e que não aguenta mais o bullying, esse filho verbaliza que acha que é gay porque na escola muitos diziam que ele o era. Será que os pais não têm o direito de questionar o que está a acontecer ao seu filho e de procurar ajuda psicológica não-afirmativa, isto é, neutra e exploratória?

A questão central é esta: são os partidos políticos, muitas vezes em representação de lóbis bem financiados, que devem decidir que o cuidado parental responsável é “errado” ou até “criminoso”? Foi para isso que os eleitores os elegeram — para destituírem os pais da autoridade natural sobre a educação dos filhos e os obrigarem a seguir a cartilha activista? Qual é o pai ou a mãe que não sonha ver os filhos formarem famílias e darem-lhe netos? É crime desejar descendência biológica para os nossos filhos? É crime chorar quando o filho anuncia que é gay? Temos de dar saltos de alegria para não sermos acusados de “ódio”? E quem se atreve a falar abertamente dos problemas de saúde associados a certos comportamentos sexuais de risco, da maior vulnerabilidade a determinadas doenças, ou da hostilidade que uma parte da própria sociedade ainda manifesta perante o que, para muitos de nós, não é natural?

Para os cristãos, a questão é ainda mais profunda. Não podemos renegar a nossa fé só porque um filho envereda por um caminho que, segundo a Palavra de Deus, é pecaminoso. Escreveu o apóstolo Paulo aos Coríntios:

«Não vos enganeis: nem os impuros, nem os idólatras, nem os adúlteros, nem os efeminados, nem os sodomitas, nem os ladrões, nem os avarentos, nem os bêbados, nem os maldizentes, nem os roubadores herdarão o Reino de Deus. E tais fostes alguns de vós; mas fostes lavados, mas fostes santificados, mas fostes justificados no nome do Senhor Jesus e pelo Espírito do nosso Deus.» (1 Coríntios 6:9-11)

A mensagem não é de ódio, mas de esperança: a graça de Deus transforma vidas. Sempre transformou.

Salvo raríssimas e condenáveis excepções de abuso verdadeiro, são os pais — e não os partidos ou os activistas — que querem o melhor para os seus filhos. Conhecem-nos desde o berço, amam-nos incondicionalmente e carregam a responsabilidade que Deus lhes deu.

Questiono: o meu filho é o único “caso” de “terapias de conversão” em Portugal ou isto é um ataque cerrado e selectivo à minha pessoa, à minha fé, à Associação Família Conservadora que presido e ao partido que represento? Porque, que eu saiba, não existe qualquer prova de um fenómeno generalizado de “terapias de conversão” coercivas em Portugal, como não há prova nenhuma de que o meu filho esteja a falar a verdade e não a ser instrumentalizado por aqueles que estão a tornar o caso mediático e a dar-lhe palco nas televisões e nos órgãos de comunicação social dominados pelo lóbi.

É claro e manifesto o objetivo desta cabala: a esquerda está a instrumentalizar este caso de forma despudorada para travar o debate político e tentar impedir a revogação da Lei n.º 38/2018 e da Lei n.º 15/2024. Relembro que este último diploma legislativo já se encontra, inclusive, no Tribunal Constitucional para que seja aferida, ou não, a sua evidente inconstitucionalidade.

Perante este cenário, recordo que, no fundo, só Deus converte o coração humano do pecado — os pais apenas procuram amar, proteger e orientar. Por isso, a todos os pais que estão a passar por isto em silêncio, digo-vos: não estais sozinhos. O vosso amor não é ódio. O vosso direito a educar segundo a vossa consciência não é crime. Continuai a amar os vossos filhos com mansidão e verdade. O resto pertence a Deus.