Desmascarando o Activismo Militante do DN e da CIG (Que bem se poderia chamar Comissão para a Ideologia de Género)

 

Maria Helena Costa

Palestrante e Formadora Certificada | Escritora com +10 Obras Publicadas | Especialista em Família, Infância e Combate ao Bullying | Ex-Gestora de Equipas

15 de maio de 2026

O artigo do Diário de Notícias (13 de Maio de 2026, de Fernanda Câncio) apresenta os três pareceres da CIG como uma revelação chocante que “chumba” os projectos de lei da direita (PSD, Chega e CDS-PP) para restringir a Lei n.º 38/2018. O jornal enquadra-os como prova de um suposto “esconderijo” por parte do Governo e como uma defesa científica da “autodeterminação de género” e dos “cuidados afirmativos” em menores. Trata-se dum enquadramento clássico de activismo: selecciona vozes alinhadas, ignora a profunda controvérsia internacional e finge que existe um consenso científico robusto onde ele, na verdade, não existe.

A CIG, entidade pública financiada por todos os contribuintes, não age como uma comissão técnica neutra. Comporta-se como um lobista ideológico que repete acriticamente as posições da WPATH, da Endocrine Society e de pareceres activistas nacionais (SPSC, OPP, grupo dos 216), ignorando as evidências de mais alta qualidade que estão a levar dezenas de países a recuar.

Ricardo Gusmão desmonta precisamente estes pareceres activistas no seu contributo rigoroso enviado ao Parlamento. Analisando os mesmos documentos que a CIG invoca, Gusmão conclui:

• Nos três Pareceres, para 90 referências bibliográficas, 91% (73/80 avaliáveis) correspondem a evidências de qualidade Muito Baixa ou Baixa [...] Apenas sete evidências têm valor probatório relevante [...] Nenhuma mede directamente os outcomes das duas intervenções em debate.
• Revisões sistemáticas independentes [...] classificam a evidência disponível como de certeza muito baixa para o benefício psicológico e alta para alguns danos físicos das intervenções hormonais em menores.
• Os Pareceres não são cientificamente robustos nem metodologicamente imparciais. [...] O princípio de non-maleficence [não-maleficência] exige que erros sejam cometidos preferencialmente por defeito, e não por excesso.”

Gusmão destaca ainda o que falta crassamente nos pareceres citados pela CIG:

• O crescimento exponencial de casos de disforia de género (sobretudo em adolescentes do sexo feminino);As elevadas comorbilidades psiquiátricas associadas;
• A imaturidade neurocognitiva para a prestação de consentimento informado em menores;
• O risco real de medicalização da homossexualidade ou de meros problemas de desenvolvimento;
• As taxas de desistência e de destransição a longo prazo.

Tudo isto está perfeitamente alinhado com o Cass Review (Reino Unido), as revisões da York University (Taylor et al., 2024), da McMaster University (Miroshnychenko et al., 2025, com Gordon Guyatt, criador do método GRADE) e com as decisões soberanas da Suécia, Finlândia, Noruega, Dinamarca e de vários estados americanos. Todos estes países restringiram ou proibiram os bloqueadores da puberdade e as hormonas em menores, precisamente devido à falta de evidência robusta de benefício e aos riscos significativos detectados.

A CIG ignora deliberadamente toda esta realidade e afirma que proibir estas intervenções «não corresponde aos pressupostos científicos» das sociedades médicas internacionais. É falso. A comissão ignora as revisões independentes de maior qualidade e limita-se a repetir as guidelines da WPATH — uma entidade cada vez mais contestada a nível global por falta de rigor (vejam-se os relatórios Cass e as recentes fugas de informação internas).

Conclusão: Activismo Ideológico Disfarçado de Ciência

O DN e a CIG transformam uma entidade pública numa autêntica trincheira ideológica. Enquanto os países desenvolvidos e sérios adoptam o princípio da precaução (“primeiro, não causar dano”), Portugal é pressionado a manter um modelo experimental, herdado de 2018, que medicaliza menores com base numa evidência fraca e altamente selectiva.

A direita (PSD, Chega, CDS) não está a «atacar direitos». Está, sim, a proteger crianças e adolescentes de intervenções irreversíveis e desprovidas de base científica sólida — exactamente como recomendam as revisões sistemáticas mais rigorosas e como Ricardo Gusmão defende com total clareza: avaliação médica obrigatória e protecção integral dos menores.

Manter a Lei n.º 38/2018 sem cautelas não é “progresso”. É dogmatismo ideológico pago com o próprio corpo e com a saúde mental de jovens vulneráveis. A CIG e o DN revelam-se, mais uma vez, meros agentes activistas — e não guardiães da cidadania, da ciência ou da igualdade.