Desmascarando o Activismo Militante do DN e da CIG (Que bem se poderia chamar Comissão para a Ideologia de Género)

 

Maria Helena Costa

Palestrante e Formadora Certificada | Escritora com +10 Obras Publicadas | Especialista em Família, Infância e Combate ao Bullying | Ex-Gestora de Equipas

15 de maio de 2026

O artigo do Diário de Notícias (13 de Maio de 2026, de Fernanda Câncio) apresenta os três pareceres da CIG como uma revelação chocante que “chumba” os projectos de lei da direita (PSD, Chega e CDS-PP) para restringir a Lei n.º 38/2018. O jornal enquadra-os como prova de um suposto “esconderijo” por parte do Governo e como uma defesa científica da “autodeterminação de género” e dos “cuidados afirmativos” em menores. Trata-se dum enquadramento clássico de activismo: selecciona vozes alinhadas, ignora a profunda controvérsia internacional e finge que existe um consenso científico robusto onde ele, na verdade, não existe.

A CIG, entidade pública financiada por todos os contribuintes, não age como uma comissão técnica neutra. Comporta-se como um lobista ideológico que repete acriticamente as posições da WPATH, da Endocrine Society e de pareceres activistas nacionais (SPSC, OPP, grupo dos 216), ignorando as evidências de mais alta qualidade que estão a levar dezenas de países a recuar.

Ricardo Gusmão desmonta precisamente estes pareceres activistas no seu contributo rigoroso enviado ao Parlamento. Analisando os mesmos documentos que a CIG invoca, Gusmão conclui:

• Nos três Pareceres, para 90 referências bibliográficas, 91% (73/80 avaliáveis) correspondem a evidências de qualidade Muito Baixa ou Baixa [...] Apenas sete evidências têm valor probatório relevante [...] Nenhuma mede directamente os outcomes das duas intervenções em debate.
• Revisões sistemáticas independentes [...] classificam a evidência disponível como de certeza muito baixa para o benefício psicológico e alta para alguns danos físicos das intervenções hormonais em menores.
• Os Pareceres não são cientificamente robustos nem metodologicamente imparciais. [...] O princípio de non-maleficence [não-maleficência] exige que erros sejam cometidos preferencialmente por defeito, e não por excesso.”

Gusmão destaca ainda o que falta crassamente nos pareceres citados pela CIG:

• O crescimento exponencial de casos de disforia de género (sobretudo em adolescentes do sexo feminino);As elevadas comorbilidades psiquiátricas associadas;
• A imaturidade neurocognitiva para a prestação de consentimento informado em menores;
• O risco real de medicalização da homossexualidade ou de meros problemas de desenvolvimento;
• As taxas de desistência e de destransição a longo prazo.

Tudo isto está perfeitamente alinhado com o Cass Review (Reino Unido), as revisões da York University (Taylor et al., 2024), da McMaster University (Miroshnychenko et al., 2025, com Gordon Guyatt, criador do método GRADE) e com as decisões soberanas da Suécia, Finlândia, Noruega, Dinamarca e de vários estados americanos. Todos estes países restringiram ou proibiram os bloqueadores da puberdade e as hormonas em menores, precisamente devido à falta de evidência robusta de benefício e aos riscos significativos detectados.

A CIG ignora deliberadamente toda esta realidade e afirma que proibir estas intervenções «não corresponde aos pressupostos científicos» das sociedades médicas internacionais. É falso. A comissão ignora as revisões independentes de maior qualidade e limita-se a repetir as guidelines da WPATH — uma entidade cada vez mais contestada a nível global por falta de rigor (vejam-se os relatórios Cass e as recentes fugas de informação internas).

Conclusão: Activismo Ideológico Disfarçado de Ciência

O DN e a CIG transformam uma entidade pública numa autêntica trincheira ideológica. Enquanto os países desenvolvidos e sérios adoptam o princípio da precaução (“primeiro, não causar dano”), Portugal é pressionado a manter um modelo experimental, herdado de 2018, que medicaliza menores com base numa evidência fraca e altamente selectiva.

A direita (PSD, Chega, CDS) não está a «atacar direitos». Está, sim, a proteger crianças e adolescentes de intervenções irreversíveis e desprovidas de base científica sólida — exactamente como recomendam as revisões sistemáticas mais rigorosas e como Ricardo Gusmão defende com total clareza: avaliação médica obrigatória e protecção integral dos menores.

Manter a Lei n.º 38/2018 sem cautelas não é “progresso”. É dogmatismo ideológico pago com o próprio corpo e com a saúde mental de jovens vulneráveis. A CIG e o DN revelam-se, mais uma vez, meros agentes activistas — e não guardiães da cidadania, da ciência ou da igualdade.

Crianças ou Clientes? O Impacto da Ideologia de Género e a Falácia da Afirmação Precoce

 

No dia 19 de Março de 2026, na Assembleia da República, assistimos a um espectáculo constrangedor. Enquanto se debatiam os projectos de lei do Chega, do PSD e do CDS-PP para revogar ou alterar a Lei 38/2018, a deputada Isabel Moreira (PS) defendeu com ardor o «direito à autodeterminação de género» de crianças e adolescentes — menores que ainda não podem votar, conduzir nem comprar uma cerveja. Apontou dramaticamente para as galerias, onde se encontravam pais da AMPLOS e representantes de organizações que enviaram pareceres «científicos» contra o projecto de lei do Chega. Era a esquerda em uníssono: Fabian Figueiredo (BE), as bancadas da IL, do PCP, do PAN e do JPP, todos a aplaudir a afirmação de género precoce, a transição social, os bloqueadores da puberdade e as hormonas do sexo oposto. Tudo, garantiram, realizado por «equipas multidisciplinares independentes».

Independentes? Só pode ser uma piada de mau gosto.

Isabel Moreira foi peremptória: se os diplomas forem aprovados, «a taxa de suicídio aumentará». Fabian Figueiredo, num artigo no Expresso dias antes e ecoado no debate, defendeu que «a intervenção médica para atrasar os efeitos da puberdade salva vidas», citando que cerca de 82% das pessoas trans reportam ideação suicida ao longo da vida e 42% tentam efectivamente o suicídio. A mensagem é clara: sem afirmação imediata, transição social e caminho para hormonas e bisturi, as crianças e jovens trans estariam condenados a um risco letal.

Esta narrativa — «afirma ou morre» — é uma das mais repetidas pelo activismo, mas foi desmentida pela ciência séria. O Relatório Cass (Reino Unido, 2024), o mais abrangente e independente sobre o tema, conclui que não há evidência credível de que as intervenções médicas (bloqueadores da puberdade ou hormonas cruzadas) reduzam as taxas de suicídio ou ideação suicida em jovens com disforia de género. Pelo contrário: as taxas de suicídio consumado são baixas na população trans jovem (semelhantes às de outros grupos com comorbilidades mentais referenciados a serviços de saúde infantil); a narrativa alarmista é considerada enganadora e potencialmente prejudicial, pois exagera riscos para justificar a medicalização precoce. Estudos finlandeses recentes e análises do National Child Mortality Database (UK) confirmam: o risco suicida não diminui com a transição médica, e a maioria das crianças com desconforto de género resolve-o naturalmente com tempo e apoio psicológico neutro.

A AMPLOS — apontada por Isabel Moreira como a entidade cuja opinião deve ser ouvida e acatada por todos — recebe subvenções da CIG, de protocolos com a Segurança Social e de fundos europeus. Carece de clientes para justificar verbas e relevância. E esses clientes são as crianças que, segundo a associação, «sabem» o seu género aos 2 ou 3 anos. Como explica, com fontes fidedignas, o blogue Politicamente Incorrecta, as referidas «equipas multidisciplinares independentes» não são neutras: são transactivistas que validam a autodeterminação de crianças com 10 anos em escassos 10 ou 15 minutos. Afirmam que «ser trans não é doença» e que «não é preciso diagnóstico»... para logo a seguir prescreverem bloqueadores (que causam infertilidade e perda de densidade óssea), hormonas cruzadas e, mais tarde, cirurgias mutiladoras — tudo pago pelo Serviço Nacional de Saúde ou, caso os pais tenham pressa e posses, realizado em clínicas privadas que vão respondendo à procura do mercado e lucrando com este «negócio».

Nem a Iniciativa Liberal escapou a este alinhamento. A deputada Mariana Leitão justificou o voto contra a revogação da Lei 38/2018 — alinhando-se com a esquerda — alegando que, em Portugal, já se exigia o mesmo que na Lei 7/2011: uma equipa multidisciplinar. Trata-se de uma afirmação que revela ou ignorância ou má-fé, pois a Lei 38/2018 eliminou precisamente essa exigência da legislação anterior, substituindo-a por uma mera manifestação subjectiva de vontade, sem qualquer avaliação clínica obrigatória. Assim, um partido que se apresenta como defensor da racionalidade e da liberdade individual acaba por sustentar um status quo ideológico que ignora a biologia e a prudência médica.

A contradição é evidente e grave. Como brilhantemente assinalou a jurista Teresa de Melo Ribeiro no Observador, o «pecado original» da Lei 38/2018 reside na pressuposição de que a identidade de género é uma realidade autónoma e independente do sexo biológico, fundada apenas na vontade subjectiva da pessoa. Basta dirigir-se a uma conservatória, manifestar essa vontade, indicar o novo nome e, em oito dias úteis, o registo é alterado — sem diagnóstico médico, sem relatório psicológico, sem prova de sofrimento. A anterior Lei 7/2011 exigia uma equipa multidisciplinar; a de 2018 eliminou tudo isso. Para menores entre os 16 e os 18 anos, basta o consentimento do representante legal e uma «audição» sobre a capacidade de decisão. O resultado? Segundo dados do IRN citados pela autora, entre 2018 e finais de 2025, 323 menores mudaram legalmente de sexo. São 323 vidas reais em curso — 323 experiências que, para alguns, se revelam como novos «clientes» de um sistema que dispensou as salvaguardas clínicas.

O psiquiatra Pedro Afonso, também no Observador, desmonta a falácia com clareza cirúrgica: «mudar de género na conservatória não é terapia». A disforia de género é uma condição psiquiátrica (DSM-5-TR) que exige avaliação clínica rigorosa, diagnóstico diferencial (autismo, trauma, depressão, perturbação dismórfica corporal) e acompanhamento psicológico e familiar. A mera mudança administrativa no registo civil não cura nada: as comorbilidades psiquiátricas persistem, o risco de suicídio permanece superior ao da população geral e as intervenções hormonais e cirúrgicas são irreversíveis (esterilidade, alterações metabólicas, sequelas ósseas). O NHS britânico suspendeu os bloqueadores da puberdade após revisões que concluíram haver uma falta total de evidência de segurança e eficácia — o mesmo que já fizeram a Suécia, a Finlândia e a Noruega.

A ciência não mente. O Relatório Cass classificou a evidência a favor de bloqueadores e hormonas em menores como «notavelmente fraca ou inexistente». Um estudo alemão de Junho de 2024 (abrangendo 14 milhões de jovens) revelou que 63,6% das pessoas com diagnóstico de disforia desistem em cinco anos — 72,7% no caso das raparigas entre os 15 e os 19 anos. Até 2010, 90% das crianças resolviam o desconforto naturalmente com tempo e terapia exploratória neutra. Hoje, com a Lei 38/2018 e o contágio social, os diagnósticos explodiram 780% e o SNS gasta mais de 100 mil euros por pessoa em tratamentos e complicações crónicas.

Mas a esquerda não quer ciência; quer dogma. Fabian Figueiredo exige «paz» para as pessoas trans, Isabel Moreira gesticula para pais activistas subsidiados e todos citam pareceres da Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica — profissionais que ignoram o Relatório Cass, os WPATH Files e a evidência internacional para defender a «medicina de afirmação» ideológica. São os mesmos que beneficiam de bolsas europeias e projectos financiados pelo Estado para construir exactamente esta narrativa.

No mesmo dia do debate na Assembleia da República, estreou o primeiro documentário português sobre o tema: «Os Jovens que Ninguém Quer Ver». Este curto mas incisivo filme dá voz a uma realidade raramente exposta com clareza: a de crianças e jovens — frequentemente neurodivergentes, com quadros de autismo, défice de atenção e hiperactividade, discalculia, síndrome de Tourette, bipolaridade, esquizofrenia ou sobredotação — que iniciam processos de transição de género sem que as suas vulnerabilidades sejam devidamente compreendidas ou acompanhadas.

A Lei 38/2018 transformou o registo civil num instrumento de instabilidade social e as crianças em cobaias de uma indústria ideológica. Os projectos do Chega, PSD e CDS-PP querem pôr fim a esta loucura: exigir diagnóstico médico rigoroso, proibir medicalização irreversível antes da maioridade, proteger a infância da afirmação automática.

Como escreveu Teresa de Melo Ribeiro: “DEIXEM AS CRIANÇAS EM PAZ!”.

A revogação ou revisão profunda da Lei 38/2018 não é transfobia. É civilização. É colocar a biologia, a prudência científica e o superior interesse da criança acima do activismo, dos subsídios e da ideologia que precisa de clientes menores para sobreviver. Os pais portugueses — os verdadeiros — merecem isso. E merecem também ver documentários como este, que mostram o que a esquerda prefere esconder.