No dia 19 de Março de 2026, na
Assembleia da República, assistimos a um espectáculo constrangedor. Enquanto se
debatiam os projectos de lei do Chega, do PSD e do CDS-PP para revogar ou
alterar a Lei 38/2018, a deputada Isabel Moreira (PS) defendeu com ardor o
«direito à autodeterminação de género» de crianças e adolescentes — menores que
ainda não podem votar, conduzir nem comprar uma cerveja. Apontou dramaticamente
para as galerias, onde se encontravam pais da AMPLOS e representantes de
organizações que enviaram pareceres «científicos» contra o projecto de lei do
Chega. Era a esquerda em uníssono: Fabian Figueiredo (BE), as bancadas da IL,
do PCP, do PAN e do JPP, todos a aplaudir a afirmação de género precoce, a
transição social, os bloqueadores da puberdade e as hormonas do sexo oposto.
Tudo, garantiram, realizado por «equipas multidisciplinares independentes».
Independentes? Só pode ser uma
piada de mau gosto.
Isabel Moreira foi peremptória:
se os diplomas forem aprovados, «a taxa de suicídio aumentará». Fabian
Figueiredo, num artigo no Expresso dias antes e ecoado no debate, defendeu que
«a intervenção médica para atrasar os efeitos da puberdade salva vidas»,
citando que cerca de 82% das pessoas trans reportam ideação suicida ao longo da
vida e 42% tentam efectivamente o suicídio. A mensagem é clara: sem afirmação
imediata, transição social e caminho para hormonas e bisturi, as crianças e
jovens trans estariam condenados a um risco letal.
Esta narrativa — «afirma ou
morre» — é uma das mais repetidas pelo activismo, mas foi desmentida pela
ciência séria. O Relatório Cass (Reino Unido, 2024), o mais abrangente e
independente sobre o tema, conclui que não há evidência credível de que as intervenções
médicas (bloqueadores da puberdade ou hormonas cruzadas) reduzam as taxas de
suicídio ou ideação suicida em jovens com disforia de género. Pelo contrário:
as taxas de suicídio consumado são baixas na população trans jovem (semelhantes
às de outros grupos com comorbilidades mentais referenciados a serviços de
saúde infantil); a narrativa alarmista é considerada enganadora e
potencialmente prejudicial, pois exagera riscos para justificar a medicalização
precoce. Estudos finlandeses recentes e análises do National Child Mortality
Database (UK) confirmam: o risco suicida não diminui com a transição
médica, e a maioria das crianças com desconforto de género resolve-o
naturalmente com tempo e apoio psicológico neutro.
A AMPLOS — apontada por Isabel
Moreira como a entidade cuja opinião deve ser ouvida e acatada por todos —
recebe subvenções da CIG, de protocolos com a Segurança Social e de fundos
europeus. Carece de clientes para justificar verbas e relevância. E esses
clientes são as crianças que, segundo a associação, «sabem» o seu género aos 2
ou 3 anos. Como explica, com fontes fidedignas, o blogue Politicamente
Incorrecta, as referidas «equipas
multidisciplinares independentes» não são neutras: são transactivistas que
validam a autodeterminação de crianças com 10 anos em escassos 10 ou 15
minutos. Afirmam que «ser trans não é doença» e que «não é preciso
diagnóstico»... para logo a seguir prescreverem bloqueadores (que causam infertilidade
e perda de densidade óssea), hormonas cruzadas e, mais tarde, cirurgias
mutiladoras — tudo pago pelo Serviço Nacional de Saúde ou, caso os pais tenham
pressa e posses, realizado em clínicas privadas que vão respondendo à procura
do mercado e lucrando com este «negócio».
Nem a Iniciativa Liberal escapou
a este alinhamento. A deputada Mariana Leitão justificou o voto contra a
revogação da Lei 38/2018 — alinhando-se com a esquerda — alegando que, em
Portugal, já se exigia o mesmo que na Lei 7/2011: uma equipa multidisciplinar.
Trata-se de uma afirmação que revela ou ignorância ou má-fé, pois a Lei 38/2018
eliminou precisamente essa exigência da legislação anterior, substituindo-a por
uma mera manifestação subjectiva de vontade, sem qualquer avaliação clínica
obrigatória. Assim, um partido que se apresenta como defensor da racionalidade
e da liberdade individual acaba por sustentar um status quo ideológico que
ignora a biologia e a prudência médica.
A contradição é evidente e grave.
Como brilhantemente assinalou a jurista Teresa de Melo Ribeiro no Observador,
o «pecado original» da Lei 38/2018 reside na pressuposição de que a identidade
de género é uma realidade autónoma e independente do sexo biológico, fundada
apenas na vontade subjectiva da pessoa. Basta dirigir-se a uma conservatória,
manifestar essa vontade, indicar o novo nome e, em oito dias úteis, o registo é
alterado — sem diagnóstico médico, sem relatório psicológico, sem prova de
sofrimento. A anterior Lei 7/2011 exigia uma equipa multidisciplinar; a de 2018
eliminou tudo isso. Para menores entre os 16 e os 18 anos, basta o
consentimento do representante legal e uma «audição» sobre a capacidade de
decisão. O resultado? Segundo dados do IRN citados pela autora, entre 2018 e
finais de 2025, 323 menores mudaram legalmente de sexo. São 323 vidas reais em
curso — 323 experiências que, para alguns, se revelam como novos «clientes» de
um sistema que dispensou as salvaguardas clínicas.
O psiquiatra Pedro Afonso, também
no Observador,
desmonta a falácia com clareza cirúrgica: «mudar de género na conservatória não
é terapia». A disforia de género é uma condição psiquiátrica (DSM-5-TR) que
exige avaliação clínica rigorosa, diagnóstico diferencial (autismo, trauma,
depressão, perturbação dismórfica corporal) e acompanhamento psicológico e
familiar. A mera mudança administrativa no registo civil não cura nada: as comorbilidades
psiquiátricas persistem, o risco de suicídio permanece superior ao da população
geral e as intervenções hormonais e cirúrgicas são irreversíveis (esterilidade,
alterações metabólicas, sequelas ósseas). O NHS britânico suspendeu os
bloqueadores da puberdade após revisões que concluíram haver uma falta total de
evidência de segurança e eficácia — o mesmo que já fizeram a Suécia, a
Finlândia e a Noruega.
A ciência não mente. O Relatório
Cass classificou a evidência a favor de bloqueadores e hormonas em menores como
«notavelmente fraca ou inexistente». Um estudo alemão de Junho de 2024
(abrangendo 14 milhões de jovens) revelou que 63,6% das pessoas com diagnóstico
de disforia desistem em cinco anos — 72,7% no caso das raparigas entre os 15 e
os 19 anos. Até 2010, 90% das crianças resolviam o desconforto naturalmente com
tempo e terapia exploratória neutra. Hoje, com a Lei 38/2018 e o contágio
social, os diagnósticos explodiram 780% e o SNS gasta mais de 100 mil euros por
pessoa em tratamentos e complicações crónicas.
Mas a esquerda não quer ciência;
quer dogma. Fabian Figueiredo exige «paz» para as pessoas trans, Isabel Moreira
gesticula para pais activistas subsidiados e todos citam pareceres da Sociedade
Portuguesa de Sexologia Clínica — profissionais que ignoram o Relatório Cass,
os WPATH Files e a evidência internacional para defender a «medicina de
afirmação» ideológica. São os mesmos que beneficiam de bolsas europeias e
projectos financiados pelo Estado para construir exactamente esta narrativa.
No mesmo dia do debate na
Assembleia da República, estreou o primeiro documentário português sobre o
tema: «Os Jovens que Ninguém Quer Ver».
Este curto mas incisivo filme dá voz a uma realidade raramente exposta com
clareza: a de crianças e jovens — frequentemente neurodivergentes, com quadros
de autismo, défice de atenção e hiperactividade, discalculia, síndrome de
Tourette, bipolaridade, esquizofrenia ou sobredotação — que iniciam processos
de transição de género sem que as suas vulnerabilidades sejam devidamente
compreendidas ou acompanhadas.
A Lei 38/2018 transformou o
registo civil num instrumento de instabilidade social e as crianças em cobaias
de uma indústria ideológica. Os projectos do Chega, PSD e CDS-PP querem pôr fim
a esta loucura: exigir diagnóstico médico rigoroso, proibir medicalização
irreversível antes da maioridade, proteger a infância da afirmação automática.
Como escreveu Teresa de Melo Ribeiro: “DEIXEM AS CRIANÇAS EM PAZ!”.
A revogação ou revisão profunda
da Lei 38/2018 não é transfobia. É civilização. É colocar a biologia, a
prudência científica e o superior interesse da criança acima do activismo, dos
subsídios e da ideologia que precisa de clientes menores para sobreviver. Os
pais portugueses — os verdadeiros — merecem isso. E merecem também ver
documentários como este, que mostram o que a esquerda prefere esconder.
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