O artigo, intitulado “Identidade de género para ‘totós’: por
que é tão difícil de entender?”, defende a manutenção da Lei n.º 38/2018
(autodeterminação de género em Portugal) e critica as propostas parlamentares
do PSD, Chega e CDS-PP que visam restringir a mudança legal de nome e género em
menores, o uso de nome social nas escolas e a dispensa de diagnóstico clínico.
Argumenta que a identidade de género é algo que “cada pessoa sabe, sente e vive
sobre si própria”, que não constitui uma doença, moda ou fenómeno contagioso, e
que o “reconhecimento social” (inclusive em crianças e jovens) é um “factor
protector essencial” contra a depressão, a ideação suicida e a autolesão,
apoiado em “evidência científica robusta”. Acusa ainda os opositores de
patologização, de retrocesso nos direitos humanos e de ignorância perante as
recomendações da OMS e da APA.
Pretendo desmontar estes argumentos ponto por ponto, à luz
da perspectiva crítica de género — que reconhece o sexo biológico como binário,
imutável e assente em cromossomas e gâmetas, encarando a “identidade de género”
como uma construção subjectiva sem base biológica —, bem como do actual revés
internacional nos tratamentos médicos para menores e dos alertas específicos
sobre os riscos da transição social na infância.
- A afirmação simplista: “identidade de género é apenas quem a pessoa é” (e prescinde de médico)
Esta é a premissa central do artigo e revela-se
cientificamente frágil. O sexo biológico é objectivo, binário na esmagadora
maioria dos casos (99,98%) e determinado na concepção. A disforia de género (o
mal-estar com o próprio sexo) é real, mas constitui um sintoma e não uma
identidade inata e imutável. Estudos históricos demonstram que, sem intervenção
afirmativa, entre 60% a 90% das crianças com disforia de género desistem
naturalmente até à idade adulta; muitas acabam por revelar atracção pelo mesmo sexo,
o que sugere que a disforia seria, frequentemente, uma forma de
homossexualidade internalizada.
A explosão recente de casos (especialmente em raparigas adolescentes, com aumentos de 4000% em certas clínicas) coincide com a influência das redes sociais, o contágio social (Rapid Onset Gender Dysphoria – ROGD, conforme o estudo de Littman) e elevadas comorbilidades: autismo (6 a 30 vezes mais comum), trauma, PHDA, depressão e distúrbios alimentares. Ignorar estes factos não é “apoio”, é negligência. Embora a OMS e a APA tenham despatologizado a incongruência de género em adultos (transferindo-a para a “saúde sexual”), nunca validaram a afirmação imediata em menores, nem declararam que a identidade é imutável desde a infância. O artigo omite este detalhe crucial.
2. A suposta “evidência científica robusta” de que o reconhecimento social protege as crianças
Neste ponto, o artigo mente por omissão. A Cass Review
(Reino Unido, 2024) — a revisão sistemática mais exaustiva do mundo sobre
serviços de identidade de género para jovens — concluiu que a evidência sobre a
transição social é fraca ou inexistente. Não existem estudos de qualidade que
provem benefícios de saúde mental a longo prazo; pelo contrário, a transição
social aumenta a probabilidade de persistência da disforia e o encaminhamento
para a medicalização. Funciona como um “teste diagnóstico” que se torna uma
profecia auto-realizável: a criança é socialmente reforçada na ideia de que
“nasceu no corpo errado”, o que dificulta a exploração de causas psicológicas
subjacentes.
Países que seguiram o modelo afirmativo (social e médico
precoce) registam agora taxas elevadas de desistência ou detransição, bem como
problemas irreversíveis. A transição social não é neutra: afecta o
desenvolvimento cognitivo, a socialização com pares do mesmo sexo biológico e
pode conduzir ao isolamento ou a episódios de bullying adicional quando a
puberdade não se “alinha”.
3. O contexto do recuo internacional nos tratamentos médicos
para crianças (e por que a transição social é o “portal”)
O artigo pretende fazer crer que o mundo “avança na
protecção das pessoas trans”, mas a realidade é oposta no que concerne a
menores:
- Reino Unido (Cass Review 2024): Proibiu o uso de bloqueadores de puberdade no SNS (NHS) fora de ensaios clínicos. Considerou a evidência “notavelmente fraca” para hormonas e bloqueadores, alertando para riscos na densidade óssea, fertilidade, desenvolvimento cerebral e função sexual. Quase 100% das crianças que utilizam bloqueadores transitam para hormonas cruzadas (cross-sex), o que prova que o método não serve apenas para “ganhar tempo”.
- Suécia (2022), Finlândia, Noruega e Dinamarca: Limitaram bloqueadores e hormonas a casos excepcionais ou de investigação. Priorizam agora a psicoterapia exploratória para tratar comorbilidades, em detrimento da afirmação imediata.
- EUA: Diversos estados baniram tratamentos médicos em menores; o Supremo Tribunal validou as leis do Tennessee (2025); a administração Trump proibiu o financiamento federal a hospitais que os pratiquem.
- Outros: Itália, Nova Zelândia e partes da Austrália seguem este mesmo caminho de cautela.
Portugal, ao defender a Lei n.º 38/2018 sem salvaguardas
para menores, isola-se desta tendência baseada na evidência. O artigo ignora
que a transição social na infância é o primeiro passo que conduz,
frequentemente, à medicalização irreversível (bloqueadores → hormonas →
cirurgias). Estudos indicam que crianças que passaram pela transição social são
muito mais propensas a persistir e a solicitar tratamentos médicos.
4. Os riscos concretos da transição social e médica em
crianças (o que o artigo oculta)
- Irreversibilidade: Os bloqueadores causam infertilidade (quase certa se seguidos de hormonas), disfunção sexual permanente, osteoporose precoce e riscos cardiovasculares. Muitos jovens em processo de detransição relatam um arrependimento profundo: “perdi a minha fertilidade e a minha voz natural”.
- Saúde mental: A afirmação não reduz o risco de suicídio a longo prazo (estudos suecos e holandeses mostram taxas ainda elevadas após a transição). O aumento de casos está correlacionado com o contágio social e não com uma maior aceitação.
- Direitos das crianças: Os menores não possuem capacidade cognitiva para consentir em actos irreversíveis. A “autodeterminação” aos 16 ou 17 anos com “apoio familiar” ignora a pressão parental e a influência escolar ou ideológica. Trata-se de experimentação em mentes em desenvolvimento.
A perspectiva crítica de género não nega o sofrimento;
reconhece, sim, que a disforia exige uma terapia exploratória compassiva (em
vez de afirmação ideológica), o tratamento de comorbilidades e a protecção
contra a medicalização prematura. Os países que adoptaram esta abordagem
registaram uma queda em reencaminhamentos desnecessários e melhores resultados
globais.
Conclusão: o artigo é ideologia disfarçada de ciência
O texto de Rute Agulhas apresenta um argumento emocional e
simplista (“por que é tão difícil de entender?”), mas ignora a literatura
científica mais rigorosa (Cass Review e revisões sistemáticas nórdicas), o
recuo global baseado na evidência e os riscos reais para as crianças. Defender
o nome social e a autodeterminação sem diagnóstico em menores não representa um
“progresso” — é expor crianças vulneráveis a um percurso experimental com
consequências irreversíveis, ignorando o fenómeno do contágio social.
Portugal tem a oportunidade de seguir a ciência actual em
vez de permanecer amarrado a um modelo de 2018 já ultrapassado. A saúde mental
das crianças merece mais do que slogans: merece evidência científica.
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