A notícia do Público «Governo esconde parecer da Comissão
para a Igualdade sobre diplomas de identidade de género» acusa o Governo de
«esconder» o parecer da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG)
sobre os projectos de lei que revogam ou alteram a Lei n.º 38/2018, referindo
que o documento elaborado pela CIG, a pedido da tutela, permanece secreto.
Outros veículos e forças políticas (como o Bloco de
Esquerda) ecoaram a exigência de divulgação do parecer, mas o foco mantém-se no
mesmo enquadramento activista. Na realidade, o que é incompreensível é fingir
que a CIG é uma entidade neutra e técnica, quando a sua própria história,
missão e financiamento a tornam parte interessada.
O que é grave não é o Governo ter escondido um parecer da
CIG. O que é grave é a própria CIG existir para defender a ideologia que esses
pareceres servem, numa altura em que o Parlamento aprovou medidas para proteger
crianças e jovens da medicalização irreversível.
A CIG foi criada em 2007, sob o governo socialista de José Sócrates, e tem sido consistentemente liderada por pessoas alinhadas com a ideologia de género. A actual presidente, Carina Quaresma, sucedeu a dirigentes que participavam abertamente em eventos do movimento LGBTI+. A Comissão financia regularmente associações activistas (como Anémona, Kosmicare, API – Acção Pela Identidade, Rede ex aequo, ILGA Portugal, entre outras) em projectos de «educação para a saúde transgénero», «redução de riscos na auto-administração de hormonas» e formação escolar sobre «diversidade de género».
Esperar neutralidade de um organismo que subsidia as mesmas entidades que fazem lobby contra qualquer restrição à transição de menores é, no mínimo, ingénuo.
Quanto aos projectos de lei aprovados na generalidade a 20 de Março de 2026 (pelo PSD, CDS-PP e Chega):
- Revogam ou revertem a Lei n.º 38/2018, que permitia a mudança de sexo e nome no registo civil por mera declaração (a partir dos 16 anos e, em muitos casos, sem diagnóstico médico obrigatório);
- Restabelecem a exigência de validação médica (relatório clínico);
- Impõem salvaguardas rigorosas ou proibições à administração de bloqueadores da puberdade e hormonas de afirmação de género em menores.
Esta medida alinha Portugal com países como o Reino Unido
(Cass Review, 2024), Suécia, Finlândia, Noruega e Dinamarca, que restringiram
ou proibiram estas intervenções em menores devido à fraca qualidade da
evidência científica, aos riscos graves (infertilidade, problemas ósseos e
cognitivos) e à elevada taxa de desistance natural da disforia de género na
infância.
O que o Público e as associações financiadas pela CIG
defendem é a manutenção da «afirmação» imediata, mesmo em crianças, sem um
questionamento clínico sério. Quem se opõe à protecção de menores contra
tratamentos experimentais de consequências irreversíveis é que, na verdade,
deixa as crianças desprotegidas.
Ocultar ou não o parecer da CIG é, neste contexto, secundário. O teor do documento é previsível face ao histórico da Comissão: será invariavelmente contra qualquer recuo na agenda de género. O debate deve ser feito com base em evidência científica internacional, e não em pareceres de um organismo ideologicamente comprometido e financiador do activismo que deveria analisar.
As crianças e jovens merecem uma protecção real contra a medicalização precipitada; não merecem servir de cobaias de uma experiência ideológica custeada pelo erário público.
.jpg)
.jpg)
Sem comentários:
Enviar um comentário