Num movimento que promete agitar o debate político em
Portugal, o partido CHEGA submeteu, no passado dia 21 de janeiro de 2026, o
Projeto de Lei n.º 391/XV/1.ª à Assembleia da República, visando a revogação integral da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto. Esta
legislação, conhecida como a "Lei da Autodeterminação da Identidade deGénero", estabelece o direito à autodeterminação da identidade e expressão
de género, além da protecção das características sexuais de cada pessoa.
A proposta do CHEGA surge como uma resposta crítica àquilo
que o partido considera uma imposição ideológica perigosa, que ameaça a
protecção de crianças e jovens, ignora evidências científicas e bioéticas e
compromete a dignidade humana. Neste artigo, pretendo analisar os contornos
desta iniciativa, enfatizando os riscos associados à Lei 38/2018.
O Contexto da Proposta do CHEGA
O Projeto de Lei apresentado pelo CHEGA, liderado por André
Ventura, procura actualizar a regulação dos procedimentos de mudança de sexo e
de nome próprio no registo civil, com ênfase na protecção de menores com base
em evidências científicas recentes, princípios bioéticos e na defesa da
dignidade humana. Embora o texto da proposta não detalhe explicitamente todos
os argumentos, implica a revogação da Lei 38/2018, eliminando as normas que
permitem a autodeterminação de género sem salvaguardas adequadas.
O CHEGA, conhecido pelas suas posições conservadoras e
críticas ao que designa como "extremismo ideológico da esquerda",
posiciona-se como o único partido a tomar esta iniciativa, contrastando com o
que apelida de inércia de outros grupos parlamentares que, segundo críticos,
cedem a pressões progressistas.
Esta não é a primeira vez que o CHEGA contesta a ideologia
de género. Em propostas anteriores, o partido defendeu a suspensão da aplicação
da Lei 38/2018 nas escolas, argumentando que esta promove uma
"doutrinação" prejudicial ao desenvolvimento saudável das crianças (https://noticiasviriato.pt/chega-propoe-no-parlamento-acabar-com-a-ideologia-de-genero-nas-escolas).
A revogação agora proposta vai mais longe, visando eliminar o quadro legal que,
na visão do partido, transforma uma teoria controversa em política de Estado.
O Que é a Lei 38/2018 e os Seus Principais Pontos
Aprovada em 2018, pela maioria absoluta da Geringonça, na
Assembleia da República, a Lei 38/2018 representou um marco para os defensores dos direitos LGBTI+, ao consagrar o direito à autodeterminação da identidade de
género sem a necessidade de diagnósticos médicos para adultos. Para menores
entre os 16 e os 18 anos, permite a mudança de nome e sexo no registo civil
mediante relatório médico que ateste a capacidade de decisão, mas sem exigência
de um diagnóstico de disforia de género.
Além disso, a lei proíbe intervenções cirúrgicas “desnecessárias”
em crianças “intersexo” (hermafroditas) e impõe medidas educativas para
combater a discriminação baseada no género. No entanto, críticos argumentam que
esta lei ultrapassa, e muito, a protecção de direitos, impondo uma visão
ideológica que desconstrói conceitos biológicos fundamentais. A ideologia de
género postula que o género é uma construção social fluida, independente do
sexo biológico.
Os Perigos da Ideologia de Género: Uma Análise Crítica
A ideologia de género, inserida na Lei 38/2018, é criticada
por promover uma desconstrução radical da sociedade. Em vez de uma "nova
descoberta científica", trata-se de uma teoria que ignora a biologia
humana, onde o sexo é determinado por cromossomas, gametas (células sexuais
especializadas (haploides) – espermatozoides (masculino) e óvulos (feminino)) e
características físicas observáveis.
Um dos maiores perigos apontados reside no impacto sobre
crianças e jovens. A lei permite que adolescentes de 16 anos alterem legalmente
o seu género (sexo) sem um diagnóstico psiquiátrico robusto, o que pode levar a
decisões precipitadas com consequências irreversíveis. Estudos internacionais,
como o Relatório Cass no Reino Unido, questionam a evidência científica por
trás de transições de género em menores, destacando riscos de infertilidade e
problemas de saúde mental (https://observador.pt/opiniao/a-fixacao-que-vai-alem-da-ficcao-a-proposito-da-rtp-e-do-tempo-para-pensar/).
Em Portugal, a ausência de salvaguardas médicas rigorosas é vista como uma
"armadilha" que desautoriza os pais que questionam estas decisões.
Outro risco mencionado é a segurança das mulheres. A
autodeterminação de género facilita o acesso de indivíduos biologicamente
masculinos a espaços exclusivamente femininos, como casas de banho e
balneários. Nas escolas portuguesas, a implementação da lei gerou polémica,
nomeadamente quanto à regulamentação do uso de casas de banho, que o TribunalConstitucional declarou inconstitucional por invadir competências exclusivas do
Parlamento.
Conclusão: Um Apelo à Reflexão
A proposta do CHEGA para revogar a Lei 38/2018 surge como um
alerta contra o que o partido define como perigos da ideologia de género que,
sob a capa da inclusão, poderá colocar em risco crianças, erodir direitos das
mulheres e impor uma visão não científica. O Parlamento deverá agora debater
esta questão com rigor, priorizando a dignidade humana sobre agendas
ideológicas. O futuro das próximas gerações dependerá deste equilíbrio.
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