A Banalização da Violação: Quando o feminismo transforma o crime hediondo em arma de arrependimento

 

A violação é um crime abominável. Sempre o foi. No Antigo Testamento, o violador de uma mulher era condenado à morte por apedrejamento (Deuteronómio 22:25-27). A pena capital não era negociável: o acto de forçar alguém contra a sua vontade era equiparado ao homicídio, pois destruía a integridade física, moral e existencial da vítima. A civilização ocidental, herdeira desta tradição, nunca deixou de considerar a violação — seja a vítima mulher ou homem — como um dos piores atentados à dignidade humana. Quem a comete deve ser punido com todo o rigor da lei. Ponto final.

Contudo, o que se observa hoje, em Portugal e no Ocidente, não é uma defesa intransigente da vítima, mas uma banalização do conceito de violação até ao ponto de o esvaziar de sentido. O caso recente de uma jovem que, após iniciar uma relação sexual grupal claramente consentida, diz "não" a meio do acto, ilustra esta deriva. Cristina Ferreira atreveu-se a dizer o óbvio: num cenário de sexo grupal, "dizer não a meio (...) era difícil ouvirem-na". Por isto, está a ser crucificada.

Sejamos frontalmente honestos, como exige Bérénice Levet em Libertem-nos do Feminismo. A filósofa francesa desmonta o feminismo contemporâneo que transformou a mulher de sujeito livre em eterna vítima potencial. Mas é em Camille Paglia, na sua obra Mulheres Livres, Homens Livres, que encontramos o alerta mais agudo: ao incutir nas jovens a ideia de que o "não" é um escudo mágico e instantâneo, o feminismo ideológico está a enviá-las directamente para o perigo ao ignorar a necessidade vital de prudência individual.

Paglia recorda-nos que o sexo é "daemónico" — uma força que não obedece a regras de etiqueta. Para ela, a liberdade sexual exige uma consciência vigilante dos riscos. Exercer a prudência — saber ler o ambiente, avaliar o carácter dos parceiros e não se colocar em situações de vulnerabilidade extrema com desconhecidos — não é uma limitação da liberdade, mas a sua condição de existência. A prudência é a ferramenta da mulher adulta que reconhece que o mundo real não é um campus universitário protegido.

É fundamental reiterar: defender a prudência individual não significa, de modo algum, culpar a mulher quando ocorre uma violação real. Se um homem ignora um "não" inequívoco, se usa a força ou se aproveita da incapacidade da vítima, ele é o único culpado e deve enfrentar a mão pesada da justiça. A responsabilidade penal é sempre do agressor. Todavia, reconhecer a culpa do criminoso não anula o dever de cautela da vítima potencial. Tal como trancar a porta de casa não desculpa o ladrão, mas evita o roubo, a prudência feminina serve para prevenir o horror que a lei, chegando sempre depois do acto, já não pode apagar.

O problema surge quando o acto consentido gera arrependimento e o feminismo oferece a solução de chamar "violação" a um erro de julgamento. Esta visão infantiliza a mulher. O feminismo do "meu corpo, minhas regras" nega-lhe, ironicamente, a capacidade de dizer: "assumi um risco e perdi".

A violação verdadeira — o acto cometido contra a vontade clara ou que ignora um "não" manifesto — deve ser punida com a máxima severidade. É um crime hediondo. Mas a "violação" que nasce apenas de uma reescrita da história após um arrependimento não é crime. Como diria Paglia, é o preço de uma liberdade que exige maturidade.

É urgente travar esta inflação semântica. Caso contrário, o verdadeiro violador sairá impune no meio de uma multidão de supostas "vítimas" que apenas não souberam gerir a sua própria liberdade. E será a dignidade da mulher — e a clareza da justiça — a pagar o preço mais alto.